Umbuzeiro: Nivaldo e Nélio participam de Encontro da Transição e Gestão Municipal promovido pelo TCE

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TCE-PB

O prefeito e o vice-prefeito eleitos em Umbuzeiro, Nivaldo e Nélio, participam, nesta quinta-feira (17) a partir das 08h30 do ‘Encontro de Transição de Governo e Gestão Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE, destinado a orientar prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2 de outubro passado acerca de temas como ‘Controle e Transparência das Contas Públicas’, ‘ Responsabilidade na Gestão Geral e Fiscal’, ‘Transição e Principais obrigações junto ao TCE’ e ‘Gestão Previdenciária’.

De acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur cunha Lima, o evento promovido por meio da Escola de Contas Otacílio Silveira tem caráter pedagógico. O objetivo principal, conforme frisou, é levar aos gestores as principais orientações sobre normas e obrigações da gestão pública. O encontro, que acontecerá no Centro Cultural Ariano Suassuna, pertencente ao TCE, terá a coordenação geral do conselheiro Marcos Antonio da Costa, dirigente da Ecosil.

A adoção de providências com vista à transmissão do cargo aos novos prefeitos, que serão empossados em janeiro de 2017, é estabelecida pela Resolução Normativa TC Nº 03/2016. A resolução define que compete ao TCE-PB, no exercício do controle prévio, a emissão de orientação a cerca da transição entre as gestões de atuais prefeitos e a dos eleitos, “visando assegurar suficientes garantias à elaboração de uma demonstração contábil confiável e dentro dos parâmetros legais, necessárias a regular transição”.

Manual – Os prefeitos receberão durante o encontro um manual sobre orientações aos gestores, transição de Governo, providências iniciais ao tomar posse e principais obrigações junto ao TCE.

Cadastro dos eleitos – Durante o evento, os prefeitos eleitos farão o preenchimento de um pré-cadastro para que possam a partir de janeiro ter acesso ao Portal do Gestor Público do Tribunal de Contas.

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
Encontro da Transição e Gestão Municipal
Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira – Ecosil, Rua Professor Geraldo Von Shosten, nº 147 - Jaguaribe - João Pessoa
17/Nov de 2016 às 08:00 - 14:00
Participante: JOSE NIVALDO DE ARAUJO
Nº Inscrição: 888534


COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
Encontro da Transição e Gestão Municipal
Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira – Ecosil, Rua Professor Geraldo Von Shosten, nº 147 - Jaguaribe - João Pessoa
17/Nov de 2016 às 08:00 - 14:00
Participante: JOSE AGNELIO BARBOSA
Nº Inscrição: 888535

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