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10 de janeiro de 2017

Prefeitura de Umbuzeiro divulga edital de convocação para recadastramento de todos os servidores

A prefeitura municipal de Umbuzeiro, convoca todos os servidores para recadastramento. Conforme decreto assinado pelo prefeito Nivaldo Araújo (PSB), quem não se recadastrar terá o pagamento suspenso.

Confiram:
EDITAL 001/2017 Umbuzeiro - PB, 05 de janeiro de 2017
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE RECADASTRAMENTO
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
A Prefeitura de Umbuzeiro - Paraíba está convocando “todos os servidores do município, titulares de cargo público de provimento efetivo para realizarem o recadastramento funcional” conforme determina o Decreto nº 006/2017.
O recadastramento inicia em 30 de janeiro até 03 de fevereiro de 2017, das 08h00 às 12h00, a ser realizado diretamente na Secretaria de Administração do Município, situada no Prédio da Prefeitura Municipal, na Av. Carlos Pessoa, 92, Centro, Umbuzeiro/PB, CEP: 58.497-000, no setor de Gestão de Pessoas, devendo obedecer ao seguinte cronograma, onde deverão comparecer, nos dias designados abaixo, os servidores cujos nomes iniciem com as seguintes letras.
Dia 30/01: A, B, C, D e E;
Dia 31/01: F, G, H, I,, K, L, N, O e P;
Dia 01/02: J;
Dia 02/02: M;
Dia 03/02: Q, R,S, T, U, V, X, Y, W, Z.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certidão de Nascimento ou Casamento, com suas respectivas averbações, Registro de Nascimento dos filhos, Carteira de Habilitação (Motoristas), Carteira de Reservista (sexo masculino), Comprovante com o nº do PIS/PASEP (não pode ser o contracheque), Comprovante de Residência atualizado, de no máximo 60 (sessenta) dias, Certificado de Escolaridade, e Dados bancários atualizados.
O servidor público municipal que, em razão de doença, estiver impossibilitado de efetuar o recadastramento de que trata o Decreto 006/2017 deverá apresentar ao setor competente, no prazo de 30 (trinta) dias, a respectiva justificativa e documentação probatória, inclusive, fazendo constar o CID 10.
Os Servidores afastados ou que se encontram à disposição de outro órgão deverão apresentar comprovante da autorização legal que permitiu tal situação, devendo informar a especificação do motivo, e os que estão fora do órgão de lotação, a indicação do órgão em que estão à disposição e qual a função que ali desempenha, mediante declaração da entidade a que está vinculado atualmente.
O recadastramento poderá ser efetuado por procuração pública, com finalidade específica para o referido recadastramento, em sendo o caso de ausência no domicílio no período indicado acima. Nesta oportunidade, o procurador estará obrigado a apresentar, de igual modo, sua documentação pessoal, original.
Em hipótese alguma é aceita procuração que não atenda as exigências da Administração Pública. Caso a procuração não atenda as exigências da Administração Pública, o Servidor deverá realizar o seu recadastramento pessoalmente nos locais acima referidos.
O servidor público municipal que deixar de se recadastrar no prazo estabelecido neste Edital terá suspenso o pagamento dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas administrativas cabíveis.
O pagamento a que se refere o item anterior será restabelecido quando da regularização do recadastramento pelo servidor público municipal.
O servidor público municipal responderá civil, penal e administrativamente pelas informações falsas ou incorretas, que prestar no ato do Recadastramento.
O setor de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração, no prazo de 30 (trinta) dias contados do término do recadastramento, apresentará relatório final para as providências administrativas cabíveis.
Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração.
Prefeitura Municipal de Umbuzeiro, Estado da Paraíba, Secretaria Municipal de Administração, em 05 de janeiro de 2017.
José Nivaldo de Araújo
Prefeito
Marcos de Souza Cabral
Sec. Administração
Albuquerque Segundo
Assessoria Jurídica

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