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4 de janeiro de 2017

Prefeitura de Umbuzeiro convoca todos os servidores para recadastramento

A prefeitura municipal de Umbuzeiro, convoca todos os servidores para recadastramento. Conforme decreto assinado pelo prefeito Nivaldo Araújo (PSB), quem não se recadastrar terá o pagamento suspenso.

De acordo com o decreto publicado na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial do Município, os servidores devem comparecer à sede da prefeitura, no período de 30 de janeiro até 03 de fevereiro de 2017.

Confiram na íntegra o edital:


DECRETO 006/2017 Umbuzeiro - PB, 04 de Janeiro de 2017.

"DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O Prefeito Municipal de Umbuzeiro, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal de 1988 e Lei Orgânica nº 60 de 05 de Abril de 1990, artº. 45, I, "B" e "N", do Município de Umbuzeiro - Paraíba:

CONSIDERANDO a necessidade de atualização periódica dos dados cadastrais do pessoal em atividade com o escopo de traçar políticas de valorização do servidor público, bem como para adequar a distribuição dos recursos humanos da Administração Direta e Indireta;

CONSIDERANDO a necessidade de zelar pelo interesse público, mormente no que tange à proteção do Erário, através do controle dos gastos com pessoal.
DECRETA:

Art. 1º. Os servidores públicos, ativos e inativos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo deverão se recadastrar, no período de 30 de janeiro até 03 de fevereiro de 2017, nas condições definidas no competente edital de convocação a ser elaborado em caráter de urgência, e que será parte integrante deste Decreto, com a finalidade de promover a atualização de seus dados.
Art. 2º. O servidor público que, sem justificativa, deixar de se recadastrar no prazo que vier a ser estabelecido, terá suspenso o pagamento dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis
Art. 3º. Deverá ser afixada, em todas as secretarias, cópia do respectivo edital de convocação, sem prejuízo, da publicação no átrio desta Prefeitura.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Gabinete do Prefeito de Umbuzeiro - Paraíba, em 04 de Janeiro de 2017.
José Nivaldo de Araújo
Prefeito

PMU - Umbuzeiro Notícias

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