Tribunal de Contas entrega à Justiça Eleitoral lista de gestores com contas reprovadas na PB ~ Umbuzeiro Notícias

WHATSAPP

WHATSAPP
Fatos & Fotos

ELEIÇÕES 2016

Partidos de oposição em Umbuzeiro realizam convenção no dia 30 de julho

Os partidos de oposição em Umbuzeiro, formados pelas Comissões Provisórias Municipais do  PSB, PTC, PRB, PTN, PT do B, PPS e do Diretório M...

CLIQUE NA IMAGEM OU AQUI PARA LER MAIS TEXTOS

CLTR TV

Paraíba com memória

O que achou do site?

EM QUEM VOCÊ VAI VOTAR PARA O CONSELHO TUTELAR DE UMBUZEIRO

OBSERVAÇÃO

Onde se lê: 11 - MARLO leia-se: 11 - MARLON

45e8387f6c6b416e2178552f488f805c.html]

RÁDIO UMBUNET

RÁDIO UMBUNET
Clique e ouça pelo celular

ENQUETE: ELEIÇÕES 2016

19 de junho de 2016

Tribunal de Contas entrega à Justiça Eleitoral lista de gestores com contas reprovadas na PB

Seiscentos e sete gestores públicos da Paraíba com contas reprovadas no Tribunal de Contas do Estado nos últimos oito anos estão na lista que será entregue, nesta segunda-feira (20), às 11h, pelo presidente em exercício do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes; e pelo corregedor geral, conselheiro Fernando Catão, ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e a Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba (PRE-PB). A entrega cumpre a legislação eleitoral que determina o envio das informações até o dia 5 de julho do ano da eleição.

A listagem estará disponível no portal do TCE-PB (portal.tce.pb.gov.br), a partir do meio dia , desta segunda-feira, e auxiliará a Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba e o Tribunal Regional Eleitoral a barrarem candidaturas, nos termos da nova Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos dos Tribunais de Contas como um dos critérios para decretar a inelegibilidade.
De acordo com explicação do corregedor do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, “a lista não é dos gestores inelegíveis, como pensam erroneamente algumas pessoas, uma vez que somente a Justiça Eleitoral pode declarar a inelegibilidade”. Na listagem, segundo ele, constam os nomes dos gestores públicos da Paraíba que tiveram as contas consideradas irregulares pelo colegiado a partir de 5 de julho de 2008 até 16 de junho de 2016. Ela ainda pode ser atualizada até 5 de julho.
“Na lista tem todos os gestores que já tiveram as contas reprovadas, cujos processos já tramitaram em julgado, assim como aqueles que tiveram as contas consideradas irregulares e ingressaram com recurso sem efeito suspensivo. A lista será atualizada até a emissão da lista final no dia 5 de julho, a qual ajudará o TRE no processo eleitoral que se avizinha”, comentou, ao enfatizar que alguns nomes ainda podem ser incluídos, dependendo do andamento do processo, no caso dos recursos junto ao TCE-PB.
Na listagem constam 1.243 processos, envolvendo prestações de contas dos prefeitos e presidentes de Câmaras, convênios do instituto de previdência, fundação, Fundo Municipal de Saúde, secretarias de Estado e municípios.
A lista será entregue ao presidente do TRE, desembargador José Aurélio da Cruz, e  ao procurador Regional Eleitoral, João Bernardo da Silva.
Conforme o conselheiro André Carlos Torres Pontes, com a entrega dos 607 nomes, o TCE inicia uma nova etapa ao padronizar a listagem nos moldes da que é elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele informou que será disponibilizado no Portal do TCE-PB com o número do CPF do gestor, número do parecer ou do acórdão, bem como a observação das decisões das Câmaras, encaminhadas ao Tribunal, para que toda a sociedade possa fazer a livre consulta no portal do TCE. No canal, a população poderá ter acesso aos acórdãos e todas as partes processuais.
Após a entrega da lista, os conselheiros do TCE-PB, André Carlo Torres Pontes e Fernando Catão concedem entrevista à imprensa na sede do TRE.

Assessoria de Comunicação/TCE-PB
(19.06.2016)

Artigos Relacionados:

0 comentários:

Postar um comentário

AS MAIS LIDAS DA SEMANA