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20 de junho de 2016

Ex-prefeito de Umbuzeiro aparece na lista de contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União

O Tribunal de Contas da União (TCU) disponibilizou na última quinta-feira (9) à Justiça Eleitoral uma lista de 6.738 gestores públicos que tiveram contas consideradas irregulares em processos de fiscalização na aplicação de recursos públicos federais.

A lista entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contém casos de contas analisadas em 10.411 processos cuja decisão já não pode mais ser revertida junto ao TCU por meio de recursos.Entre os nomes divulgados pelo tribunal está o do ex-prefeito de Umbuzeiro, Carlos Pessoa Neto.
Os nomes se referem a julgamentos concluídos nos últimos 8 anos, período em que gestores com contas irregulares ficam inelegíveis, após análise do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral. Com base na lista, o Ministério Público, os partidos e os próprios candidatos adversários poderão propor ações aos tribunais para derrubar as candidaturas desses gestores que tiveram as contas consideradas irregulares.
Segundo a Lei da Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos aqueles com contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa (mau uso de recursos públicos) e por decisão irrecorrível. Após receber a lista, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, ressaltou que, pelo calendário eleitoral, a lista foi entregue antes do prazo previsto, no dia 5 de julho.

CONFIRAM A LISTAGEM DO TCU

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