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18 de novembro de 2015

Fraudes e prejuízos começam a sufocar prefeituras

Fraudes e prejuízos sufocam prefeituras brasileiras
Auditoria da Controladoria-Geral da União aponta irregularidades no uso de R$ 22 bilhões em verbas federais em 2.204 cidades desde 2003. Erros no Bolsa-Família são frequentes

Obras inacabadas ou paralisadas, uso de notas fiscais frias e documentos falsos, fraudes em processos licitatórios, incluindo a participação de empresas fantasmas, superfaturamento de preços, falta de medicamentos, condições inadequadas de armazenagem de alimentos destinados à merenda escolar e pagamento por serviços não realizados. Essas são as irregularidades mais comuns detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) que, desde 2003, audita as verbas federais destinadas aos municípios de todo o Brasil. Segundo dados do órgão, a análise dessas fiscalizações revela a ocorrência de 20% de falhas graves e cerca de 80% de médias ou formais ocorridas. Ao todo, já foram auditados cerca de R$ 22 bilhões destinados a 2.204 municípios em todo o Brasil.
As fiscalizações eram feitas até então por meio de sorteios aleatórios. Desde outubro, no entanto, a metodologia mudou. Serão fiscalizados, a cada ciclo, quatro capitais, 24 municípios com até 50 mil habitantes, sete com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, e 10 com mais de 100 mil habitantes. E a escolha será feita a partir de 12 critérios predefinidos, que levam em conta informações como desenvolvimento econômico-social, volume das transferências de recursos já feitas e contas não prestadas desse dinheiro e indicadores de transparência e controle. Nessa nova metodologia, serão fiscalizados ainda este ano Mateus Leme, Ribeirão das Neves e Rio Acima, todos na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Em Minas Gerais, desde 2013, quando começaram os mandatos dos atuais prefeitos, já foram fiscalizadas 29 prefeituras. Em todas, um problema frequente é a falta de controle sobre um dos principais programas sociais do governo federal, o Bolsa-Família. Em todas as cidades auditadas foram constatados pelos técnicos da controladoria irregularidades na concessão do benefício, como falhas no controle da frequência escolar dos alunos cujas famílias fazem parte do programa, beneficiários com renda superior à permitida pela legislação para ser contemplado pelo programa e servidores municipais recebendo o benefício.

Arte: Estado de Minas
(foto: Arte: Estado de Minas)
Alerta 
Tanto que a própria CGU fez este ano um alerta aos municípios sobre as falhas na execução do Bolsa-Família. De acordo com a CGU, falta aos gestores locais a adoção de medidas para verificar o enquadramento das famílias nos critérios do programa, como visitas domiciliares para a checagem de informações sobre renda e dependentes. Segundo balanço da controladoria, numa amostragem de 3.519 famílias pesquisadas, cerca de 9% recebiam o benefício de forma irregular, pois tinham renda superior à exigida para o enquadramento no programa.

Caso, por exemplo, de Córrego Danta, cidade de pouco mais de 3 mil habitantes, no Centro-Oeste do estado, fiscalizada no ano passado pela CGU. Na cidade, os auditores da CGU constataram falhas no registro da frequência dos alunos beneficiários do Bolsa-Família pelo gestor municipal em desacordo com os registros de presença encontrados nos diários de classe. Foram ainda encontradas irregularidades no programa federal em Caetanópolis, Coronel Murta, Guimarânia, Itacarambi, Rio do Prado e São Roque de Minas. Esse é um dos problemas encontrados em todos as prefeituras fiscalizadas.

Licitações irregulares
Existem também falhas consideradas graves pela Controladoria-Geral da União, como fraudes em processos licitatórios. Em Coronel Murta, no Vale do Jequitinhonha, com cerca de 9 mil habitantes, a atual administração chegou a pagar cerca de R$ 54,3 mil pela reforma de um ônibus escolar avaliado no mercado em R$ 33 mil, uma diferença de R$ 21 mil. Em outro veículo escolar, a prefeitura gastou R$ 57 mil com a reforma, valor, segundo a CGU, R$ 34 mil a mais do que seu preço no mercado. Os superfaturamentos chegam a 72,97%. Também foram encontradas diversas contratações com dispensa de licitação sob alegação de situação de emergência que não foi comprovada.

No fim do ano passado, a Polícia Federal e a própria CGU fizeram uma operação na cidade e levaram documentos e computadores da prefeitura. A ação foi baseada nos relatórios de fiscalização. É que todos os relatórios com os resultados dos sorteios são encaminhados aos ministérios gestores das verbas repassadas aos municípios para a adoção de ações corretivas. Eles também são enviados ao Ministério Público Federal e à PF para apuração, no caso de indícios de desvios de recursos.

Fonte: CGU

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