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29 de agosto de 2015

Umbuzeiro poderá mudar o coeficiente do FPM de 0.6 para 0.8; Saiba mais


A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga a futura mudança nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2016, relativos à distribuição do FPM – Interior, em virtude das estimativas populacionais de 2015 recém divulgadas pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

O instituto divulgou hoje, a estimativa das populações dos 5570 Municípios. Estima-se que o Brasil tenha 204,5 milhões de habitantes e uma taxa de crescimento de 0,83% de 2014 para 2015. No presente trabalho a CNM calcula quais municípios que mudam de coeficientes em razão da nova estimativa, informação que será confirmada brevemente pelo TCU – Tribunal de Contas da União.

Contestação

A maior parte dos municípios que participam do FPM – interior (97,7%) não mudarão de coeficiente em 2015. Serão 14 municípios com redução de coeficiente e 116 com aumento. São Paulo é o estado com o maior número de mudança, com o aumento de coeficiente em 11 municípios e 1 redução.

Os municípios terão o prazo de 20 dias, a contar da divulgação, e poderão contestar a estimativa do IBGE, devido a uma conquista da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a qual solicitou mediante ofício que fosse concedido aos Municípios esse prazo, pois nos termos da antiga redação do §1º do art. 102 da Lei nº.8.443/1992 (revogada pela LC 143/2013) existia o mesmo. A solicitação foi apresentada, devido as reclamações fundamentadas por meio de documentos oficiais que podem demonstrar divergências no número de habitantes no município e os resultados divulgados pelo IBGE.

Novas faixas de FPM

Destacamos que existem 261 Municípios que estão próximos as faixas de mudança do FPM, na faixa de até 500 habitantes para esta alteração, essas cidades que podem entrar com recurso junto ao IBGE e tentar aumentar sua população e seus recursos para o próximo ano. Vale ressaltar que 3 municípios, tem uma diferença de até 10 habitantes para mudar de coeficiente, são eles: Rodrigues Alves/AC, Terra Nova/PE e Frederico Westphalen/RS. Se aumentarmos a diferença para 50 habitantes, temos 36 municípios que estão bem próximo da mudança de coeficiente do FPM.

A cidade de Umbuzeiro na Paraíba está entre as cidades que não mudaram o coeficiente - (diferença de até 500 habitantes) e que pode entrar com recurso junto ao IBGE e tentar aumentar sua população e seus recursos para 2016.


Cálculo do FPM

As estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sócio demográficos nos períodos intercensitários e são, também, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios. Esta divulgação anual obedece ao artigo 102 da lei nº 8.443/1992 e à Lei complementar nº 143/2013.

Saiba mais em CNM

Umbuzeiro Notícias - CNM

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