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6 de agosto de 2015

TRE arquiva incidente de falsidade em ação que pede cassação de Ricardo Coutinho


O desembargador José Aurélio da Cruz, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), determinou o arquivamento do incidente de falsidade interposto pela coligação ‘A força do trabalho’ em ação que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB).
A solicitação da defesa do chefe do executivo estadual alegou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou à Corte Eleitoral informações equivocadas sobre a folha de pessoal do estado.
Em sua decisão, o relator do processo destacou que o TCE identificou erros materiais referentes aos dados relativos à evolução do quadro de pessoal ao acrescentar informações sobre aposentados e pensionistas.
“Sendo assim, uma vez que já foi alcançado o objetivo final do presente procedimento, mostra-se inútil e desnecessário o seu prosseguimento. Nesse ponto, acordam, de forma unânime, as partes interessadas. Se o fundamento do incidente de falsidade é um erro material, já reconhecido e corrigido espontaneamente, não subsiste interesse ao suscitante em prosseguir na discussão”, proferiu.
Os números foram questionados pelo advogado Fabio Brito, que faz parte da defesa do governador Ricardo Coutinho. Ele identificou dados incorretos e, na visão dele, o relatório ‘subverte de modo asfixiante a verdade e, por ser falso, faz desabar por completo a credibilidade do documento’.
A ação investiga supostos benefícios a servidores públicos durante o período eleitoral de 2014 relacionadas ao ‘Prêmio Paraíba Unida Pela Paz’, que concedeu benefícios a Policiais Civis, Militares e Bombeiros. A premiação foi instituída por um decreto de 2014. A criação do prêmio custou aos cofres do Governo do Estado a quantia de R$ 25 milhões que não estavam dentro da previsão orçamentária aprovada no início daquele ano.
Umbuzeiro Notícias via Política Mais Cedo

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