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29 de julho de 2015

PB: PREFEITURA TEM CONTAS DE 2013 DESAPROVADAS PELO TCE


O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (29), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2013 do prefeito de Mogeiro, Antonio José Ferreira, a quem impôs débito superior a R$ 60 mil por saídas de recursos do Fundeb sem registro documental.

O prefeito, que também respondeu por despesas não licitadas, não recolhimento de contribuições previdenciárias e aplicações insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, ainda tem a oportunidade de comprovar, documentalmente, a lisura de seus atos, em fase de recurso. O processo teve a relatoria do conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos.

Tiveram as contas de 2013 aprovadas pela Corte os prefeitos de Cacimba de Dentro (Edmilson Gomes de Sousa, a quem foi aplicada multa de R$ 5 mil) e Riacho de Santo Antonio (Josevaldo da Silva Costa).
O TCE aprovou, ainda, as contas de 2013 oriundas das Câmaras Municipais de Sobrado (com ressalvas), Carrapateira (com ressalvas), Serra Branca e Santa Cecília (2013 e 2014). Também foram aprovadas as do exercício de 2014 oriundas das Câmaras Municipais de Itatuba, Duas Estradas, Pirpirituba, Capim, Pedra Lavrada, Gurjão e Nazarezinho.

O Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (Ideme) teve aprovadas as contas de 2013. Na mesma sessão o TCE entendeu pela regularidade da premiação de bilhetes pela Loteria do Estado da Paraíba, no exercício de 2011, processo decorrente de inspeção especial ali realizada.

Os processos constantes da pauta de julgamento representavam movimentação de recursos da ordem R$ 144.424.822,01. Conduzida pelo vice-presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão e Fábio Nogueira. Também, as dos conselheiros substitutos Marcos Costa, Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Ascom-TCE- PB (Frutuoso Chaves) TCE-PB

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