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21 de julho de 2015

Municípios podem receber feijão doado pelo governo federal, mas têm que fazer pedido de doação

CNM

Os Municípios que quiserem receber feijão dos estoques do governo federal, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), devem preencher o Pedido de Doação de Alimentos (PDA) que está na página eletrônica da Conab e entregar na superintendência regional do estado correspondente. A medida que libera o produto, está no Decreto nº 8.481, publicado no dia 8 de julho no Diário Oficial da União.


Foto Reprodução

Com a publicação, fica permitida a doação de até 45 mil toneladas de feijão dos estoques públicos administrados pela Companhia para as comunidades carentes. O produto está localizado em armazéns nos estados da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

O feijão deve ser destinado a entidades e organizações integrantes da rede socioassistencial, equipamentos de alimentação e nutrição como restaurantes comunitários e cozinhas populares. Podem ainda ser distribuído na rede pública de Saúde, Educação e Segurança.

A retirada e o transporte do produto das unidades armazenadoras da Conab são de responsabilidade dos Municípios. Eles podem fazer isso diretamente ou por meio de terceiros autorizados. A Conab vai publicar, a cada três meses, a quantidade de feijão que foi distribuído e a relação dos atendidos pela ação.

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