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6 de abril de 2014

Prefeitura de Umbuzeiro notifica servidores com acúmulo de cargos públicos

O Tribunal de Contas da Paraíba concluiu um levantamento com base nas folhas de pagamentos e identificou 38.972 servidores públicos com acúmulo de cargos, empregos e funções na Paraíba.
Para o levantamento o TCE utilizou como chave o número do CPF dos servidores informados nas folhas de pagamentos, selecionando-se aqueles que apresentavam incidência de mais de um vínculo funcional. As informações foram retiradas do banco de dados do Sagres.
Através do Portal do Gestor, o TCE-PB disponibilizou a todas as prefeituras a relação completa dos servidores sob sua administração que se encontram em situação de acumulação de vínculos, bem como publicou uma cartilha de Orientações sobre Acumulações de cargos Públicos.
Os gestores municipais foram orientados a notificarem os funcionários com acúmulo ilegal para que eles tomem providências, decidindo qual vínculo pretendem manter.
“Caso os gestores não tomem providências, terão que dar explicações ao TCE quando ocorrer à prestação de contas. A princípio, isso não acarreta reprovação das contas, mas pode levar à aplicação de multa. A acumulação é permitida apenas para professores e médicos, caso haja compatibilidade de horários”, alertou o presidente Fernando Catão.
A prefeitura de Umbuzeiro notificou diversos funcionários que apresentam acúmulo de cargos, empregos e funções no município para que regularizem sua situação.

Fonte: https://portal.tce.pb.gov.br

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